A troca de nome dos transexuais e sexo em documentos

Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou em outubro uma proposta que permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos - como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros. Esse projeto de lei (PLS 658/11), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), recebeu na semana passada voto favorável do relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A proposta, já com as modificações sugeridas no relatório de Eduardo Suplicy, também estabelece que "toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado no registro de nascimento".

De acordo com o projeto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo interessado e exige um laudo médico ou psicológico, sendo possível a apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas. O texto também deixa claro que a cirurgia de mudança de sexo não pode ser exigida como pré-requisito para a substituição do nome ou do sexo nos documentos.

Há outras propostas semelhantes à de Marta Suplicy tramitando no Congresso Nacional, como é o caso do projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado federal Luciano Zica (SP), que permite aos transexuais a mudança de nome. Aprovado na Câmara em 2007, esse texto tramita hoje no Senado (como PLC 72/07), onde já recebeu parecer favorável da CDH e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além dessas iniciativas, há decisões localizadas, como é o caso do Rio Grande do Sul, que no mês passado instituiu a "carteira de nome social", documento equivalente à carteira de identidade no qual travestis e transexuais podem escolher o nome que pretendem usar - o documento é válido para atendimento em serviços públicos desse estado.

Fonte: Agência Senado

Preso homem acusado de sequestrar jovem em Porto Alegre e mantê-la refém por 17 anos

A polícia fluminense prendeu na terça-feira, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, um gaúcho suspeito de manter a enteada refém por 17 anos, depois de sequestrá-la em Porto Alegre.

O homem, identificado como Carlos Alberto Santos Gonçalves, 57 anos, teria raptado a menina, então com 11 anos, em 1995, e a levado para o Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, ele a teria obrigado a fazer serviços domésticos e a viver como sua mulher. A vítima, que não teve o nome revelado, hoje tem 28 anos e teve três filhos com o padrasto – dois meninos e uma menina.

Segundo o site do jornal O Globo, o delegado titular da 71ª Delegacia da Polícia Civil, Wellington Pereira Vieira, contou ter começado a investigar o caso depois que a jovem procurou a polícia para prestar queixa sobre abusos que a filha dela vinha sofrendo. Após ser inquirida pelos investigadores, ela contou ter sido sequestrada e obrigada a ter relações sexuais com o padrasto.

Ao jornal O Fluminense, a jovem relatou que os abusos começaram ainda no Rio Grande do Sul e que, após o sequestro na escola em que ela estudava em Porto Alegre, eles teriam viajado ao Rio de Janeiro de carona com caminhoneiros.

A assessoria de imprensa da polícia fluminense informou ontem à noite que o delegado fará contato com policiais gaúchos para tentar localizar a família da mulher no Estado. Gonçalves foi preso temporariamente em Itaboraí e poderá responder por estupro, sequestro e lesão corporal, entre outros crimes. Ele teria confessado os abusos. A intenção do delegado é pedir a prisão preventiva.

Gonçalves é natural de Porto Alegre. De acordo com dados da Polícia Civil gaúcha, em 1991, a então companheira dele – a polícia não soube precisar se é a mãe da enteada sequestrada há 17 anos – prestou queixa contra ele por ameaça em uma delegacia da Capital.

Fonte: site http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2012/06/preso-homem-acusado-de-sequestrar-jovem-em-porto-alegre-e-mante-la-refem-por-17-anos-3796118.html

Atropelador de ciclistas

Foi determinado o julgamento de Ricardo Neis pelo Júri popular

A Juíza da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, Carla Fernando De Cesaro, determinou que Ricardo José Neis deverá ser julgado pelo Júri popular pela acusação de 17 tentativas de homicídios qualificados contra ciclistas do grupo Massa Crítica. Cabe recurso ao TJRS.

Na decisão, prolatada no dia 14/6/2012, a magistrada destacou que deve ser analisada pelos jurados a tese da defesa, de que a atitude agressiva do grupo teria levado o motorista ao desespero, acelerando o carro contra os ciclistas buscando unicamente deixar o local. Ponderou que, neste momento, não é possível excluir que a ação de Neis teve a intenção de matar, o que o dispensaria do julgamento pelo Júri.  Neste momento processual, já se disse, não se faz irrefutável a ausência de intenção de matar, sabido que, para a desclassificação aventada, mister prova inequívoca da presença de seus requisitos, o que, nesta etapa, não se vislumbra.

Em relação às qualificadoras do crime, a Juíza acolheu a tese do Ministério Público de que o recurso empregado pelo réu dificultou a defesa das vítimas, pois estavam de costas para o acusado no momento do atropelamento. Contudo, a magistrada rechaçou a qualificadores de motivo fútil e de que a açao resultara perigo comum.

O caso

O crime ocorreu no dia 25/2/2011, no Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, durante evento de ciclistas promovido pelo Massa Crítica. Conforme denúncia do Ministério Público, 17 pessoas foram atropeladas pelo réu que estava no carro acompanhado de seu filho, dirigindo logo atrás do grupo.

No dia 1º/3 do mesmo ano, a 1ª Vara do Júri decretou a prisão de Neis, que estava recolhido no Hospital Psiquiátrico Parque Belém. 

Em 11/3/2011, nova decisão determinou que o réu fosse removido para o Presídio Central, onde ficou até o dia 7/4/2011, quando foi liberado por habeas corpus concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A denúncia foi recebida em 25/2/2011, dando-se início às audiências. Foram ouvidas aproximadamente 15 testemunhas de acusação, além das 17 vítimas e cinco testemunhas de defesa.

Fonte: site do TJRS, em 16/06/2012.