A Lojas
Lebes (Drebes e Cia. LTDA.) foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 1
mil por ter enviado mensagem de cobrança via celular contendo poema
considerado ofensivo. Não cabe recurso da decisão, que já transitou em
julgado.
A autora ajuizou ação no
Juizado Especial Cível de Sapiranga narrando que recebeu um total de 11
mensagens de cobrança, pois estava em débito com a loja.
Em uma delas,
constava o seguinte texto: Lojas Lebes informa: Regularize seu
crédito. Dúvidas, procure uma de nossas Lojas Lebes. Poema do gato Este
gato, e gato, o gato, melhor gato, meio gato de gato, manter gato, um
gato, idiota gato, distraído gato, por 20 gatos, segundos gato.
Em defesa, o
estabelecimento réu negou a prática. Alegou que as cobranças enviadas
aos clientes são encaminhadas por meio de mensagem padronizada, que não
contêm o texto referido pela consumidora.
No entanto, o JEC de
Sapiranga condenou a loja ao pagamento de indenização por danos morais,
após inspeção judicial constatando que a mensagem com o poema foi
enviada pela Lebes.
A sentença destaca que, conforme o Código de Defesa
do Consumidor, na cobrança de débitos, o cliente inadimplente não será
exposto a ridículo.
A decisão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS.
Recurso nº 71003779980
Fonte: site do TJRS
