País avançou no combate à homofobia, mas preconceito ainda é grande
Rio de Janeiro - O Brasil avançou muito nos
últimos anos, do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, no
combate à homofobia. Entretanto, na avaliação do assessor de políticas
públicas da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura
do Rio, Sérgio Camargo, o preconceito ainda é um grande entrave.
"O mês de maio não é apenas o mês das mães, mas também de combate
a esse terror que se tornou a homofobia e consagra a decisão do Supremo
[Tribunal Federal] que, em maio do ano passado, equiparou as uniões
heteroafetivas às uniões estáveis homoafetivas", comentou. "Outro
exemplo de avanço é a Lei 2.475, de 1996, que pune estabelecimentos
comerciais e órgãos públicos na cidade do Rio por discriminação sexual",
destacou Camargo que participou hoje (17/05/2012), Dia Internacional de Combate
à Homofobia, do Seminário Jurídico de Promoção da Diversidade Sexual e
da Identidade de Gênero.
O encontro foi organizado pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) e pela prefeitura do Rio e reúne, na Faculdade Nacional
de Direito da UFRJ, integrantes do movimento de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), autoridades e acadêmicos que
estudam a questão da diversidade sexual.
Um dos estudos apresentados no seminário, realizado pela
Faculdade de Direito da UFRJ, aponta que o número de decisões judiciais
favoráveis às causas LGBT duplicou em um ano, após a decisão do Supremo
Tribunal Federal, passando de pouco mais de mil decisões para cerca de 2
mil.
O coordenador da pesquisa, Marcos Vinicius Torres, que também é
membro da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deu
início à coleta de assinaturas para o Projeto de Lei do Estatuto da
Diversidade Sexual, por iniciativa popular, a ser encaminhado ao
Congresso Nacional.
"Precisamos de uma legislação específica sobre a matéria,
sobretudo, sobre questões de direito de família, como o casamento civil,
pois a união estável é um avanço, mas não dá todos os direitos que o
casamento dá. Outro foco do estatuto é a criminalização da homofobia,
que engloba o Projeto de Lei 122/2226 que está parado no Congresso."
A PLC 122, de 2006, torna crime a discriminação por motivo de
orientação sexual e é a principal reivindicação dos grupos defensores
dos direitos LGBT. A proposta enfrenta grande resistência, sobretudo,
por parte de parlamentares da bancada evangélica que condenam as
práticas homossexuais.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comparou o caso
do Brasil, onde o projeto de criminalização da homofobia tramita há
cerca de dez anos no Congresso Nacional, com o de outros países da
América do Sul. Ele lembrou que o congresso argentino aprovou o
casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010, enquanto os parlamentares
chilenos aprovaram rapidamente a criminalização da homofobia, no mês
passado, após o assassinato de um jovem homossexual.
No Brasil, foram documentados 260 assassinatos de gays, travestis
e lésbicas em 2010. Isso significa que, a cada 36 horas, um homossexual
é morto no país. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), o
risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos
Estados Unidos.
Há 22 anos, no dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde
(OMS) retirou da listagem de doenças a palavra homossexualismo e, desde
então, os movimentos LGBT de todo o mundo promovem manifestações e
atividades voltadas para o combate ao preconceito e à intolerância a
homossexuais. No Brasil, o Ministério da Saúde retirou essa expressão da
lista de doenças em 1985.
Fonte: Agência Brasil em 17/05/2012 e site do IBDFAM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário