A atuação da CPI da Violência contra as Mulheres

Em discurso da senadora Ana Rita (PT-ES), em 05/06/2012, fez um balanço da atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, que completou 100 dias de atividades. 

A comissão foi instalada em fevereiro/12 para investigar a violência contra a mulher e apurar as denúncias de omissão do poder público. Ana Rita é a relatora da comissão, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A senadora informou que a CPI realizou 18 audiências, das quais 6 foram realizadas fora de Brasília. Para Ana Rita, a situação de descaso com a vida das mulheres é igual em todo o país e agravou-se nas últimas décadas. Ela registrou que o Brasil é o sétimo país do mundo em morte de mulheres.

Segundo a parlamentar, pesquisas apontam que apenas cerca de 10% dos homicídios são investigados com sucesso no país. A falta de estrutura e a baixa qualificação técnica da polícia e a demora do Judiciário refletem, na visão da senadora, a pouca capacidade do Brasil em realizar justiça no prazo adequado.

Ana Rita reconheceu que o país registra avanços em relação à legislação sobre o tema, mas disse que ainda há muito a fazer. Ela cobrou mais ações por parte dos estados. 

Segundo Ana Rita, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das mais modernas do mundo, e mesmo assim sua esbarra em dificuldades no Judiciário.

A senadora deu o exemplo de Fernanda Rodrigues Crisóstomo, que foi morta em fevereiro passado, no Espírito Santo. A senadora contou que Fernanda - após peregrinar sem sucesso por mais de 30 dias em busca de uma medida protetiva em delegacias especializadas, Ministério Público e Poder Judiciário - foi assassinada pelo seu ex-companheiro.

Em outro caso, ocorrido em maio, Renata Rocha Araújo, de Minas Gerais, pediu medida protetiva contra o ex-companheiro. No entanto, contou a senadora, o juiz disse que não havia provas para a adoção da medida e que a Lei Maria da Penha não foi feita "para destruir famílias". Renata também terminou sendo assassinada.

Segundo a senadora, esse tipo de entendimento distorce o objetivo da Lei Maria da Penha.

- As instituições públicas precisam realizar suas atribuições com zelo e não tolerar abusos individuais que possam levar a situações irreversíveis, como o caso de morte - disse.

Fonte: site do IBDFAM e Agência Senado