Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, a
senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou em outubro uma proposta que
permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos - como
carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros.
Esse projeto de lei (PLS 658/11), que tramita na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), recebeu na semana
passada voto favorável do relator da matéria, senador Eduardo Suplicy
(PT-SP).
A proposta, já com as modificações
sugeridas no relatório de Eduardo Suplicy, também estabelece que "toda
pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade,
conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado
no registro de nascimento".
De acordo com o
projeto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo
interessado e exige um laudo médico ou psicológico, sendo possível a
apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas. O
texto também deixa claro que a cirurgia de mudança de sexo não pode ser
exigida como pré-requisito para a substituição do nome ou do sexo nos
documentos.
Há outras propostas semelhantes à
de Marta Suplicy tramitando no Congresso Nacional, como é o caso do
projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado federal Luciano Zica
(SP), que permite aos transexuais a mudança de nome. Aprovado na Câmara
em 2007, esse texto tramita hoje no Senado (como PLC 72/07), onde já
recebeu parecer favorável da CDH e aguarda votação na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além
dessas iniciativas, há decisões localizadas, como é o caso do Rio Grande
do Sul, que no mês passado instituiu a "carteira de nome social",
documento equivalente à carteira de identidade no qual travestis e
transexuais podem escolher o nome que pretendem usar - o documento é
válido para atendimento em serviços públicos desse estado.
Fonte: Agência Senado
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