Duas mães no registro de nascimento

A Justiça de Jacaraí (SP) deferiu o pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com "dupla maternidade". 

As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. 

Eles foram fertilizados por sêmen doado, sendo então formados embriões viáveis, transferidos para o útero de uma delas. Os embriões foram escolhidos pelos médicos em razão da maior viabilidade da gravidez, pouco importando de qual das duas eram provenientes. 

Diante da peculiaridade do caso, o oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí consultou o juiz corregedor permanente da comarca, Fernando Henrique Pinto, sobre a lavratura do registro de nascimento da criança.

O magistrado considerou a viabilidade jurídica da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, além da recorrência no uso de técnicas de reprodução assistida por casais heterossexuais, para sustentar a decisão. "Nada impede – nem pode impedir, sob pena de violação dos princípios constitucionais – que as requerentes, civilmente casadas, tenham acesso e façam uso das mesmas técnicas científicas, para gerar desejados descendentes" - refere a sentença.

O juiz também menciona que outras decisões judiciais já reconheceram a "dupla maternidade" e destaca que, se houver ineditismo no caso, seria o reconhecimento originário pelo próprio Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de processo de adoção. 

A decisão determina ainda a complementação do registro de nascimento da criança, para fazer constar como mães tanto a mulher que a gerou quanto a mulher cônjuge da gestante.

Fonte: http://www.espacovital.com, em 01/06/2012.